No Brasil, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor também é comemorado em 15 de março.
Essa data é importante para conscientizar os consumidores brasileiros sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo.
No país, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que protege os direitos do consumidor. Esse código estabelece diretrizes para as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que desejam adquirir, além de serem protegidos contra práticas comerciais abusivas.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor no Brasil é celebrado com uma série de atividades, como palestras, seminários, campanhas publicitárias e outras iniciativas que têm como objetivo orientar os consumidores sobre seus direitos e como exercê-los. Além disso, órgãos como o Procon e as entidades de defesa do consumidor aproveitam a data para intensificar a fiscalização e denunciar práticas abusivas por parte de empresas e fornecedores.
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